ÚLTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO FOI MARCADA PELA POLÊMICA

 A polêmica marcou a sessão ordinária da Câmara no último dia 07 de dezembro.Estavam em pauta 02 vetos do Executivo,01 Projeto de Lei de autoria do Vereador Marquinho da Rádio,01 Projeto de Lei de autoria do Ver.Carlos Fernando, a votação para escolha da nova Mesa Diretora para o Exercício de 2011 além de algumas indicações dos Vereadores.Todos os projetos foram colocados em regime de urgência sendo aprovados por 7 votos a favor e 1 contra.

Projeto de Lei 050/2010: "Estabelece normas para a concessão de subvenções sociais pelo Municipio de Divisa Nova/MG e dá outras providências"-autoria do Ver. Marquinho da Rádio.(veja mais sobre o Projeto na página inicial do site).O projeto sofreu algumas emendas feitas pelas Comissões Permanentes e foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei 049/2010: "Altera a redação do Art.4º da Lei nº 553/97 e dos Arts. 1º,2º e 6º da Lei 949/2009 e dá outras providências"-autoria do Ver.Carlos Fernando.Projeto bastante polêmico onde o Ver. propunha alterar alguns artigos das Leis citadas visando proporcionar maior prazo aos proprietários de terreno para que possam regulariza-los junto ao Municipio. O projeto propunha estender o prazo para que o requerente solicitasse a autorização para outorga de escritura até 31 de julho de 2011, sendo o prazo para o retorno ao patrimônio público dàqueles não legalizados também prorrogado até o dia 31 de dezembro de 2011 e o prazo máximo para edificação seria de 03 anos.O vereador Marquinho da Rádio votou favorável ao projeto,pois, segundo ele, alguns proprietários estavam buscando a regularização, mas não se sabia por qual motivo, não estavam conseguindo fazer a escritura dos terrenos.Marquinho destacou que: havendo uma divulgação correta e com prazo certo para que todos pudessem regularizar a situação,ninguém sofreria prejuízo ou perderia seu terreno.Segundo ele seria injusto o cidadão ser informado de uma obrigação a ser feita e quando fosse fazê-la encontrasse obstáculos ou dificuldades que o impediria de seguir a Lei. O vereador ainda destacou que muitas pessoas de boa fé,por esquecimento, deixaram para última hora a questão da regularização das escrituras e corriam risco de perderem seus terrenos e que seria justo que fosse dada uma última chance à esses cidadãos. O projeto foi aprovado por 4 votos a favor, 02 contra e 02 abstenções.

Veto à emenda ao Projeto de Lei nº 043/2010: O Executivo vetou a emenda por achá-la inconstitucional, segundo o parecer jurídico, a emenda objetivava criar programa de trabalho a ser desenvolvido pela Assistência Social, sendo vedado à Câmara legislar sobre a matéria de exclusividade do Executivo.A assessoria jurídica da Câmara Municipal não emitiu parecer por escrito prevalecendo então o parecer do Poder Executivo.O Ver.Marquinho da Rádio votou contra o veto por entender que a emenda do Ver. Carlos Fernando era uma emenda aditiva que autorizava o Executivo a criar um programa específico e voltado à inclusão social, portando a emenda não criava programa e sim autorizava o Executivo a estruturar uma questão importante e especifica no caso, em se tratando de pessoas idosas e gestantes com crianças até 02 anos que muitas vezes passavam por dificuldades em nosso municipio. Segundo o Vereador, assim como fica o Executivo autorizado a despender recursos com transporte, aquisição de medicamentos,agasalhos,cestas básicas e urnas funerárias para atender a população carente( contidas no mesmo artigo da Lei) porque não também incluir gestantes e idosos carentes como beneficiários em casos especificos (fraldas)?O veto à emenda foi derrubado por 6 votos contra e 2 a favor.(Vetos são votados em votação secreta)

Veto total ao Projeto de Lei nº 047/2010: O Executivo vetou totalmente o Projeto de Lei 047/2010 de autoria dos Vereadores Marquinho da Rádio e Quinzinho.(Veja maiores detalhes na pagina inicial do site) O veto foi derrubado por 6 votos contra e 2 à favor.

Foram apresentadas duas indicações dos Vereadores Marquinho da Rádio, Carlos Tibúrcio e Quinzinho:

• que o Executivo enviasse 03 caminhões de cascalho para colocação em via rural próxima ao Sítio Estiva de propriedade do Sr.Sebastião Tranche visando beneficiar usuários daquela via rural

• algumas vias públicas precisam com urgência da instalação de rede de esgoto, visto que, a construção de fossas septicas já não está sendo mais possível, tais como parte final da Rua Manaus e algumas partes da Rua Rio Grande do Sul( onde o escoamento se dá via Rua João da Cunha Bastos),atendendo solicitação dos moradores, vimos solicitar a realização de tais obras de escoamento de esgoto já que a urgência se faz necessária.

As indicações foram aprovadas por unanimidade.

Finalizando a última sessão ordinária do ano, aconteceu a escolha da nova Mesa Diretora para o Exercício 2011 onde houve a apresentação de chapa única para disputa, sendo eleita por 07 votos a favor e 02 em branco.A Mesa Diretora para 2011 ficou assim constituida:

                                            Presidente: Carlos do Dinho

                                       Vice-Presidente: Marquinho da Rádio

                                                                  1º Secretário: Renato

                                           2º Secretário: Marcos Rogério

Os demais vereadores irão compor as Comissões Permanentes.

A próxima sessão ordinária irá acontecer após o recesso no ínicio de fevereiro de 2011.