QUATRO PROJETOS SÃO APROVADOS NA ÚLTIMA REUNIÃO
Na quarta dia 08/09 aconteceu mais uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Divisa Nova; 05 projetos estavam na pauta sendo 04 deles aprovados por unanimidade e um retirado de pauta por um pedido de vistas solicitado pelo Ver.Marquinho da Rádio.Os seguintes projetos foram aprovados:
-Projeto de Lei 035/10 (autoria Executivo): "Altera o valor do Orçamento do Poder Legislativo para o exercício de 2010".Seguindo o atendimento à Emenda Constitucional 58/2009 que reduz o valor destinado à Câmara Municipal em 30.000,00, sendo que o Orçamento para o exercicio financeiro seria totalizado em 350.000,00 para o ano de 2010.O percentual limite da despesa passou de 8% para 7%. O Ver. Marquinho votou a favor.
-Projeto de Lei 036/10( autoria Executivo):"Dispoe sobre prorrogação por sessenta dias, da licença-maternidade, no âmbito da administração pública do Municipio de Divisa Nova".Essa prorrogação será instituída até que seja autorizado pelo Governo Federal a licença-maternidade de 180 dias, a ser custeada pela Previdência Social, enquanto isso o municipio arcará com as despesas.O Ver.Marquinho votou a favor.
-Projeto de Lei 037/10(autoria Executivo): "Regulamenta o §2º do Art.39,da Lei nº549/97,que dispõe as consiganações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais e dá outras providências".Com a intenção dos servidores em aderirem à um Plano de Saúde se fez necessário a regulamentação seguindo diretrizes da Legislação Federal. O Ver. Marquinho votou a favor.
-Projeto de Resolução 002/10 (autoria Mesa da Câmara): "Aprova prestação de contas do Executivo exercicío 2003".Quando uma prestação de contas volta para ser analisada pelas Comissões se faz necessário a aprovação de uma resolução contendo a decisão da Câmara. O Ver. Marquinho indagou aos membros das Comissões se houveram irregularidades graves nas contas que foram analisadas.O ver. Renato, presidente das Comissões, relatou que o procurador recomendava a aprovação e que as medidas cabíveis aos erros apresentados seriam tomadas pelo próprio TCE.Sendo assim, em consideração ao parecer das Comissões, o Ver. Marquinho votou favorável à resolução.
O Projeto de Lei 033/10 "Autoriza o Executivo Municipal a devolver valores provenientes de contribuição ao IPSEMG descontadas de servidor público e dá outras providências",autoria do Executivo, vem sendo alvo de polêmicas e dúvidas quanto a sua aprovação por parte de alguns vereadores.Segundo o projeto o municipio fica autorizado a devolver valores descontados à titulo de assistência médica, pertinentes às competências de abril de 1998 a outubro de 1999.Na sessão anterior o projeto já havia sido retirado de pauta atendendo solicitação do Ver.Carlos Fernado que requereu informações sobre o tema e um certificado do Executivo que os valores a serem devolvidos eram relativos à assistência médica e não relativos à previdência.O Executivo atendeu as solicitações e enviou o certificado.Ao analisar a documentação o Ver. Marquinhos fez a seguinte menção:"Não posso votar esse projeto sem antes saber se nesse período houve algum recolhimento à título de previdência social destes servidores,visto que, talvez eles nem saibam que o recolhimento a ser devolvido era à título de assistência médica.O que aconteceria se, nesse período, ninguém recolheu os valores previdênciários?Como comprovariam no futuro quando requeressem algum direito à beneficio ? Entendo que esses valores não possam ser usados para fins previdenciários, mas, acho que se faz necessário os devidos esclarecimentos antes da devolução."Como não houve acordo entre os vereadores o Ver. Marquinho solicitou mais uma vez "vistas" ao projeto a fim de retirá-lo de pauta.
O Ver.Marquinho da Rádio em co-autoria com o Ver.Quinzinho apresentaram dois requerimentos: um destinado ao Executivo e outro destinado à direção da APAE solicitando informações quanto à última Festa do Peão realizada em Divisa Nova.A Secretária Municipal de Educação Maria Rita entregou à Câmara Municipal um lindo Livro de Pano confeccionado por alunos da rede municipal para que fique exposto à comunidade. Em seu pronunciamento final o Ver. Marquinho alertou a todos sobre a constante incidência de problemas relativos ao CRACK em Divisa Nova, segundo ele se faz necessária a mobilização de toda a comunidade para se evitar ao máximo a exposição a essa droga terrível que destrói familias e sonhos de muitos jovens na sociedade.