RESUMO DAS ÚLTIMAS SESSÕES
Nos dias 08/09; 21/09 e 19/10 aconteceram sessões ordinárias da Câmara de Divisa Nova.Veja quais os projetos aprovados e as posições do Vereador Marquinho da Rádio:
-Projeto 038/10: "Institui o mês de setembro como período comemorativo e de homenagens ao idoso em Divisa Nova e dá outras providências"-autoria do Executivo.O Projeto foi aprovado por unanimidade,em seus comentários o Ver.Marquinho destacou a importância da valorização dos idosos e que seria importante a conscientização de que diariamente houvesse o respeito adequado e que isso devia constar na vivência de cada um, visto que, todo mundo envelheceria e certamente gostaria de receber o adequado respeito.Segundo ele todo ser humano deveria tomar por questão de honra uma maior valorização dos idosos.
-Projeto 039/10: "Cria cargos públicos e dá outras providências"- autoria do Executivo.Proposição do Executivo criando um cargo de Assessor Técnico Administrativo com salário de 1.101,87 R$ que, segundo jusitificativa, um profissional seria designado junto à Delegacia de Polícia Civil com as atribuições de emissão de Carteira de Identidade como Registro de Veículos.O Projeto foi aprovado por unanimidade. O Vereador Marquinho da Rádio afirmou que votava favorável ao projeto por entender as dificuldades que a população enfrentava antes, tendo que procurar em outros municipios esses serviços, além do prejuizo que a cidade levava quando veículos eram emplacados em outras cidades.O Vereador afirmou que em sua opinião a obrigação destes serviços eram do Estado, mas infelismente,existia esta ausência do braço do Estado em nossa cidade transferindo mais uma obrigação ao municipio e prejudicando diretamente a população.
-Projeto 040/10:"Dá denominação a prédio público e dá outras providências"-autoria Executivo.Projeto em homenagem à Sra Manoelina Francisca de Brito outorgando seu nome ao prédio público onde será a futura instalação do CRAS-Centro de Referência em Assistência Social.Projeto aprovado por unanimidade.O Vereador Marquinho da Rádio votou a favor e em seus comentários achou justa homenagem à Sra. Manoelina pelo seu exemplo de vida dedicado à família e aos necessitados. O Vereador afirmou que não questiona homenagens e que toda pessoa a ser homenageada é um motivo de alegria e uma valorização à pessoa humana e a história local.
-Projeto 041/10: "Autoriza o Municipio de Divisa Nova a doar o imóvel que menciona e dá outras providências"-autoria do Executivo.Esse projeto não entrou em pauta, visto que, a assessoria jurídica da Câmara Municipal o considerou inconstitucional ,pois, o local a ser doado se localizava no perímetro urbano e seria usado para instalação de empresa de recuperação de materias recicláveis, violando assim o Art.224 §3º da Lei Orgânica Municipal. Veja o que diz este paragráfo: "(...)-Os locais para incineração, industrialização ou depósitos de lixo,deverão distar de pelo menos um quilômetro de perímetro urbano do Municipio.(...)" .O Projeto foi devolvido ao Executivo.
Os projetos 042,043,044 e 045 tiveram uma primeira apreciação em plenário, esses projetos compôem o Orçamento Municipal para 2011 e serão analisados em outra sessão, visto que, obrigatoriamente necessitam de 02 votações.