PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2011

“Cria o site da Câmara Municipal de Divisa Nova – MG e contém outras providências”

A Câmara Municipal de Divisa Nova – MG, no uso de suas atribuições legais, APROVA e eu, em seu nome, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:

Art. 1º - Fica autorizado o Assessor Legislativo a criar o site da Câmara Municipal de Divisa Nova – MG, bem como fazer a sua devida e necessária manutenção.

Parágrafo único: deverá ser postado no referido site o seguinte conteúdo:

I – atas das sessões ordinárias, extraordinárias e solenes;

II – projetos de resolução e projetos de lei de autoria dos vereadores, e suas respectivas emendas quando as houver;

III – requerimentos de autoria dos vereadores e respostas do Executivo Municipal;

IV - indicações de autoria dos vereadores e respostas do Executivo Municipal;

V – moções de congratulação, pesar e outras, de autoria dos vereadores;

VI – vetos parciais ou totais aos projetos;

VII – galeria de fotos de ex Presidentes;

VIII – galeria de fotos de posse dos vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito;

IX – galeria de fotos de solenidades e outros eventos relacionados aos edis;

X – leis e resoluções;

XI – e outros eventos relacionados a Câmara ou aos edis.

Art. 2º - Fica autorizado o Assessor Legislativo ou a Chefe de Serviços Gerais desta Casa a realizar a gravação de áudio ou de vídeo das sessões, bem como a postagem das mesmas no referido site para conhecimento público.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Divisa Nova, 29 de setembro de 2011.

Carlos Roberto Bastos  PRESIDENTE

Marcos de Jesus Marinho VICE-PRESIDENTE

Renato Leal de Souza 1º SECRETÁRIO

Marcos Rogério Pereira 2º SECRETÁRIO