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Projeto de Lei que estabelece novo plano de carreira foi aprovado em primeira votação
A Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade (em primeira votação), o projeto de lei nº 048/05 do Executivo, que estabelece novo plano de carreira e pagamentos do funcionalismo público municipal, de Imbé.
Segundo a mensagem do Executivo, o projeto faz uma reclassificação de cargos, altera valores de salários, cria novos cargos e altera padrões, visando corrigir disfunções financeiras. Os vereadores, mesmo aprovando para aceite por unanimidade, pedem que haja maior discussão tanto com o Executivo quanto com os servidores públicos. O vereador Cabo Firme (PTB) diz que este projeto representa a vida do servidor e por isso, deve ser bem analisado.
O vereador Luis Henrique Vedovato (PMDB) salienta que pode haver erros e injustiças, mas concorda que haverá um grande avanço no plano de carreira do funcionalismo. Vedovato alega ainda, que deve haver mais discussão sobre o projeto, principalmente na questão de funcionários com cursos superiores, já que há discrepância entre padrões, citando o exemplo de que um advogado que será padrão 11 e receberá R$ 2.300,00 enquanto um médico será padrão 10, recebendo R$ 1.980,00. Em relação aos padrões salariais, Vedovato destaca que o ponto positivo é que os padrões mais baixos serão beneficiados.
A presidente da comissão pró-sindicato, Neca também concorda com os vereadores quanto ao fato de se fazer melhor análise e discussão sobre o projeto, uma vez que representa a vida do funcionário. Porém, Neca discorda das questões relativas aos padrões para funcionários com curso superior e também, em relação à revogação de 31 leis municipais, como por exemplo, a 99/90 que dá gratificação por triênio. Na nova lei esta gratificação será substituída por promoção, mas em períodos de 6 em 6 anos.
Marcos Pivato, servidor municipal há 16 anos, também diz que deve haver maior discussão e questiona os critérios usados para estabelecer as diferenças salariais. Pivato alerta ainda para a questão das classes, onde os servidores poderão estar perdendo, pois a alteração e criação de novas classes farão com que servidores com mais de 12 anos de trabalho tenham poucos avanços, sendo assim, prejudicados.
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