Marquinho solicita que Divisa Nova participe de Curso visando Habitação Popular

O Ver. Marquinho da Rádio enviou indicação ao Poder Executivo solicitando a inscrição de Divisa Nova no Curso de Elaboração dos Planos Locais de Habitação de Intesse Social (PLHIS).

O que seria isso?

Explicando: Para que o município possa ter acesso aos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Popular (FNHIS) que poderão ser usados na construção de casas populares é fundamental que participe deste Curso e tenha o seu respectivo Plano elaborado.Como já existe garantida uma vaga para nosso município não poderíamos deixar de participar e só assim abriríamos possibilidades de, no futuro, obtermos recursos federais para construção de casas populares para população carente em nossa cidade.

Veja na íntegra a indicação do Ver.Marquinho:

Divisa Nova,10 de outubro de 2011.

Indicação:

Exmo Sr.José Luiz de Figueiredo

DD.Prefeito Municipal de Divisa Nova

Venho por meio deste fazer a seguinte indicação:

-solicitar a inscrição de nosso município,caso ainda não o tenha feito, no curso de elaboração dos Planos Locais de Habitação de Interesse Social (PLHIS) para municipios com população abaixo de 50 mil habitantes sendo que a apresentação do PLHIS é imprencindível para que os municipios acessem, a partir de 31 de dezembro,recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Popular (FNHIS) que poderão serem usados na construção de casas populares.

Encaminho à seguir mais informações relativas ao Curso e informo que nosso município dispõe de uma vaga assegurada:

"A Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades abre, nesta terça-feira (04), as inscrições para o curso de elaboração dos Planos Locais de Habitação de Interesse Social (PLHIS) para municípios com população abaixo de 50 mil habitantes. A apresentação do PLHIS é imprescindível para que os municípios acessem, a partir de 31 de dezembro de 2011, recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).
Realizado em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFCS), o curso terá a duração de cinco semanas e uma carga horária de 50 horas. Os municípios que participarem do curso irão conhecer melhor os procedimentos relativos à elaboração do PLHIS para municípios com população abaixo de 50 mil habitantes, entender os conceitos relativos a assentamentos precários e déficit habitacional e as metodologias para identificação, quantificação e qualificação das necessidades habitacionais locais. Além disso, será uma oportunidade de diálogo entre técnicos municipais e professores especialistas no setor da política habitacional.
Lembramos que a distribuição das vagas para os municípios habilitados a participar do curso do PLHIS atende ao critério de distribuição populacional. Municípios com população até cinco mil habitantes terão direito a uma vaga e entre cinco e 50 mil habitantes serão duas vagas."

Período de inscrições 04 de outubro à 06 de novembro.

Para inscrição e informações complementares favor acessar:

https://www.cidades.gov.br
Atenciosamente.

Marcos de Jesus Marinho

Vereador