MARQUINHO APRESENTA PROJETO VISANDO NORMATIZAR CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

                     O Vereador Marquinho da Rádio apresentou o Projeto de Lei nº 050/2010 "Estabelece normas para a concessão de subvenções sociais pelo Município de Divisa Nova/MG e dá outras providências".

                    Após ouvir relatos de algumas entidades o Vereador buscou adequar um Projeto já enviado antes pelo Poder Executivo e que não foi colocado em pauta na última legislatura visando facilitar a obtenção de subvenções por parte de entidades sem fins lucrativos de nosso municipio.

                    A intenção principal é a desburocratização tentando facilitar o acesso das entidades a recursos públicos sem perder as responsabilidades com a devida prestação de contas e a correta utilização dos recursos advindos do municipio beneficiando entidades que prestam relevantes serviços a nossa comunidade.Esses recursos já estão previstos no Orçamento mas, principalmente, as entidades pequenas com valores baixos previstos, estão tendo dificuldades, tanto na documentação para estarem aptas ao recebimento, quanto na prestação de contas.

                 Em suas considerações o Vereador Marquinho da Rádio expôs o problema

                " Não adianta prever no orçamento a destinação de valores à entidades e depois criar várias exigências que a impedem de serem beneficiadas ou por meros detalhes privá-las dos recursos que muitas vezes são essencias para sua sobrevivência.Todos nós conhecemos as entidades beneficiadas e sabemos que os recursos destinados são utilizados da maneira correta em prol de toda comunidade, não podemos criar barreiras e assim estaremos prejudicando indiretamente a comunidade.Tenho conhecimento de que, devido a tanta burocracia, algumas entidades nem se manifestaram interesse em buscar um recurso que, por Lei,foi destinado à elas e, que mesmo sendo pouco para os cofres públicos, são de extrema importância para as entidades,cita-se o exemplo das Associações Rurais, ADERC(Rádio Boa Vista) e Sindicato dos Trabalhadores Rurais.O Executivo também deve entender que ao criar entraves às entidades estará criando entraves à própria comunidade beneficiada pelos serviços e projetos prestados por elas ,portanto caso o Projeto vire Lei teremos um parâmetro a ser seguido e consequentemente qualquer outra dificuldade existente estará fora daquilo regido pela Lei." 

            O Projeto sofreu algumas emendas supressivas e outras aditivas pelas Comissões Permanentes e depois das correções redacionais foi aprovado por unanimidade. (Veja ao lado a íntegra do Projeto)