EXECUTIVO VETA PROJETO PELA TRANSPARÊNCIA, VEREADORES DERRUBAM VETO

             O Poder Executivo vetou em sua totalidade o Projeto de Lei 047/2010"Torna obrigatória a disponibilização na Internet de informações sobre as atividades da Administração Pública"-autoria dos Vereadores Marquinho da Rádio e Quinzinho.

            Segundo a assessoria jurídica do Executivo o Projeto era inconstitucional pelos seguintes motivos: cria graves despesas para o orçamento municipal (com a compra de novos equipamentos e sistema de informatização e contratação de profissional especializado), além de comprometer projetos que julgavam essenciais à população carente ligados à área de educação e saúde.Segundo o parecer: tão logo o Executivo tenha condição de implantar, será implantado e que o Poder Legislativo sim, teria condições de dotar essa transparência uma vez que tem fluxo de caixa e reduzido número de servidores.O veto não teve parecer juridico do Poder Legislativo por escrito prevalecendo o parecer do Poder Executivo.Ao ser indagada pelo Vereador Marquinho da Radio a Assessoria Jurídica do Poder Legislativo afirmou que seria necessário analisar com mais calma o veto para se fazer o pronunciamento e havia um prazo regimental para isso, mas as Comissões entenderam que o mesmo deveria ir a Plenário. 

            Em defesa do Projeto e contra o veto o Vereador Marquinho da Rádio fez a seguinte considerações:

• -tendo somente conhecimento básico de informática o próprio Vereador mantinha o seu site próprio sem ter nenhum gasto com manutenção ou equipamentos sofisticados (nenhum gasto com equipamento,programas ou qualquer outra aparelhagem) ;
• -na própria administração municipal trabalham profissionais capacitados para a manutenção de um site (sem precisar criar despesa com contratações)
• -quanto ao Poder Legislativo em criar seu proprio site, seria de atribuição da Mesa Diretora ou dos Vereadores,sem qualquer co-relação com Poder Executivo,cabendo sim ao Poder Legislativo zelar pela transparência tanto das ações do Poder Executivo quanto do próprio Poder Legislativo.Portanto os vereadores estavam cumprindo suas atribuições constitucionais perante à população.
• -várias cidades até menores que Divisa Nova já possuem sites, muitas vezes simples e rústicos, mas que zelam pela transparência e comunicação com os cidadãos
• -nenhum projeto em andamento ou programa essencial do municipio seria atingido com a simples criação de um site que passe informações aos internautas,
• - o próprio Executivo iria se beneficiar (tanto o atual quanto qualquer outro) pois estaria passando um atestado de idoneidade perante a opinião pública em relação a gestão administrativa tornando-a mais dinâmica e prestativa. 
• -facilitaria até o Poder Legislativo em sua tarefa de fiscalizar as ações no municipio.
• -apoio de muitas pessoas pela iniciativa inédita no municipio em prol da transparência

            Contando com apoio de alguns colegas em plenário em defesa do Projeto e contra o veto do Executivo, o Vereador Marquinho ainda indagou quanto a questão da constitucionalidade, visto que, há algum tempo atrás foi aprovado um Projeto(032/2010) de criação de cargo de autoria do Executivo mesmo tendo parecer contrário pela Assessoria Jurídica do Legislativo sendo julgado inconstitucional[criava cargo de competência do Estado e para outro Poder(Judiciário),elevando  a folha de pagamento], foi aprovado e promulgado e nada aconteceu... então não haveria problema da aprovação do mesmo.

           Colocado em votação o veto foi derrubado por ampla maioria com 06 VOTOS CONTRA  E 02 À FAVOR . Sendo assim o Projeto volta ao Executivo para ser sancionado e virar Lei e, caso ele não o faça em 48 horas, o Presidente da Câmara Vereador Quinzinho deverá promulgá-la.

          Cabendo a todos nós cidadão cobrarmos para que a Lei seja cumprida e que a transparência seja apenas mais um passo em busca de melhorar a cada dia a relação entre Poder Público-Cidadão.